O Projeto de Lei 1783/26 propõe ampliar para 60 dias antes da eleição o período autorizado para a realização de propaganda eleitoral, inclusive pela internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, a legislação permite propaganda eleitoral somente após 15 de agosto, o que costuma deixar menos de 50 dias até o primeiro turno.
Os autores do projeto são os deputados federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo eles, a mudança teria o objetivo de garantir mais tempo para a discussão política e contribuir para uma decisão mais consciente dos eleitores.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados (nacional), publicado em 23/10/2026, 10:43. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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