TCM-BA suspende pregão de R$ 20,8 milhões da Prefeitura de Campo Formoso

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 031/2026, promovido pela Prefeitura de Campo Formoso, na gestão do prefeito Elmo Aluízio Vieira Nascimento.

O certame tem valor estimado de R$ 20.828.911,96 e prevê o registro de preços para eventual compra de materiais de consumo e permanentes. Entre os itens estão móveis escolares, equipamentos médicos e eletroeletrônicos destinados às secretarias municipais.

A medida cautelar foi concedida em decisão monocrática após requerimento da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), no Processo e-TCM nº 25623e26. A determinação alcança o prefeito Elmo Aluízio Vieira Nascimento e o secretário municipal de Administração, Cristiano César Vieira Galvão.

Segundo a fiscalização, não foram apresentados o estudo técnico preliminar, as memórias de cálculo dos quantitativos, a pesquisa de preços de mercado e a análise de riscos. Também foram apontadas a falta de parecer jurídico e de comprovantes de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Os técnicos questionaram ainda cláusulas do edital, como a exigência de envio físico de razões recursais por Sedex, as restrições à participação de cooperativas, os termos genéricos de sustentabilidade e divergências nas datas da sessão registradas nos sistemas de controle.

A prefeitura afirmou que a documentação havia sido enviada ao Tribunal em agosto de 2026, por meio do Processo TCM nº 25783e26, posteriormente arquivado por não ter sido selecionado para análise. A defesa também classificou os apontamentos como formais e informou que 50 empresas participaram da sessão pública de 08/09/2026.

Na avaliação do relator, porém, os documentos técnicos necessários para justificar a estimativa dos 160 itens não foram anexados aos autos principais. Diante do risco de adjudicação e homologação, o Tribunal determinou o bloqueio de atos posteriores do certame.

Elmo Aluízio Vieira Nascimento e Cristiano César Vieira Galvão têm prazo de 20 dias para apresentar justificativas.

A reportagem informou que procurou a Prefeitura de Campo Formoso e aguardava resposta aos questionamentos. O material também menciona contratos de R$ 10,9 milhões firmados em 2024 para aluguel de estruturas de eventos, tema que gerou reação da oposição local, mas que não integra a decisão sobre o pregão suspenso.