TJBA fortalece rede de proteção à infância com posse de novos agentes e capacitação em Camaçari

A proteção dos direitos de crianças e adolescentes ganhou mais um importante reforço em Camaçari. Nesta quinta-feira (29), a Vara da Infância e Juventude da comarca realizou a posse de oito novos agentes de proteção e promoveu uma capacitação voltada ao fortalecimento da rede de atendimento à infância e à juventude.

O encontro ocorreu no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, reuniu profissionais que atuam direta ou indiretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e contou com a presença da Desembargadora Andréa Paula Matos de Miranda, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A participação da desembargadora reforçou o apoio institucional da Coordenadoria às iniciativas desenvolvidas pelas unidades judiciárias e a importância da valorização e da capacitação permanente dos agentes de proteção.

“Proteger a infância é um compromisso que precisa se traduzir em ações concretas. Toda criança tem direito de crescer em segurança, estudar, brincar, conviver com sua família e ser protegida contra qualquer forma de violência, negligência ou exploração. A atuação dos agentes de proteção é muito importante nesse trabalho, especialmente na prevenção de situações de risco e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou a magistrada.

A Juíza Louise de Melo Cruz, titular da Vara da Infância e Juventude de Camaçari, ressaltou o fortalecimento da atuação conjunta dos profissionais que integram a rede de proteção.

“Hoje realizamos um evento anual que reúne os agentes da rede de proteção do município, todos aqueles que atuam direta ou indiretamente na proteção de crianças e adolescentes. Além disso, estamos dando posse e capacitando esses auxiliares da Justiça, que vão fortalecer as ações de proteção e fiscalização de possíveis violações dos direitos da infância”, afirmou.

Capacitação e atualização legislativa

Após a cerimônia de posse, os participantes acompanharam uma capacitação sobre temas relevantes para a proteção infantojuvenil, incluindo o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a legislação de prevenção e enfrentamento ao bullying.

A iniciativa atualizou os conhecimentos dos profissionais diante das mudanças legislativas e dos novos desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

“Tivemos mudanças importantes na legislação relacionada à proteção da criança e do adolescente, e é fundamental que esse conhecimento chegue aos nossos agentes e a toda a sociedade”, salientou Cristiane Pementa, presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que participou como palestrante.

Entre os novos agentes empossados, Ivanderson Carneiro comemorou a oportunidade de contribuir para o trabalho desenvolvido no Judiciário. “É uma felicidade, uma honra poder fazer parte dessa comarca e fazer parte desse trabalho”, declarou.

A importância da rede de proteção

Além da capacitação, o encontro proporcionou um espaço de troca de experiências sobre situações acompanhadas pela Vara da Infância e Juventude de Camaçari.

A Juíza Louise de Melo Cruz compartilhou casos que evidenciam a importância da atuação articulada entre o Poder Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção, especialmente quando as necessidades de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias exigem acompanhamento individualizado.

Em uma das situações relatadas, a mobilização da rede possibilitou um atendimento mais adequado a um adolescente com necessidades específicas de atenção à saúde mental, favorecendo o estabelecimento de vínculos afetivos e o acompanhamento das necessidades do jovem.

Outro caso envolveu uma família em situação de vulnerabilidade, cujas crianças haviam passado por acolhimento institucional. A partir de uma abordagem mais ampla, os profissionais passaram a investir também no acompanhamento e no fortalecimento da genitora, reconhecendo a necessidade de apoiar a família para superar as dificuldades enfrentadas. Os relatos demonstraram que a proteção integral exige mais do que a identificação de situações de risco. É necessário compreender a realidade de cada família, oferecer apoio e construir soluções conjuntas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes. “Muita crueldade ainda permanece escondida aos nossos olhos. Precisamos ter consciência de que a responsabilidade é de todos nós. Devemos ser aqueles que inspiram confiança para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam expor suas dificuldades. Essa é a grandeza do nosso trabalho”, ressaltou a Desembargadora Andréa Paula Matos de Miranda. Ao reunir diferentes profissionais em torno de um objetivo comum, o encontro reforçou uma mensagem fundamental: a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, que exige compromisso, sensibilidade e atuação permanente.