TCE-MA acompanha repasse de informações para transição ao governo de Eduardo Braide

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou o acompanhamento direto do repasse de informações entre o governo de Carlos Brandão e a equipe do governador eleito Eduardo Braide.

Na quinta-feira (5), representantes da atual gestão participaram de uma reunião na sede do tribunal para apresentar as providências adotadas para disponibilizar documentos necessários à preparação da próxima administração. O encontro ocorreu depois do encerramento, em 30 de outubro, do prazo legal para a entrega das informações.

Participaram da reunião os secretários Luis Fernando Silva, Marcellus Ribeiro Alves, Pedro Chagas e Aline Ribeiro. O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, com presença de auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.

Segundo o tribunal, também foram registradas demandas relacionadas à continuidade das políticas públicas durante a mudança de gestão, especialmente para preservar os serviços prestados à população. A manutenção das atividades da rede estadual de saúde já havia sido discutida em reunião anterior, realizada em 21 de outubro.

A transição é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.219/2015 e pelo Decreto nº 42.810/2026, assinado por Brandão em 14 de outubro. Entre os documentos previstos estão dados sobre contas bancárias, dívidas, operações de crédito, contratos, compromissos financeiros, obras em andamento e o orçamento estadual.

O governo instituiu inicialmente um Núcleo Central de Transição com 12 integrantes, posteriormente ampliado para 59. Já a comissão indicada por Braide tem seis integrantes e é coordenada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. As normas também determinam a preservação de documentos, processos, bases de dados e sistemas até a posse do novo governador.

Ao fim do processo, a Secretaria-Geral da Governadoria e a coordenação da comissão deverão formalizar um inventário dos documentos entregues, das solicitações atendidas e dos pedidos pendentes, com justificativas para eventuais informações não disponibilizadas.