Prefeita de Olinda anuncia veto a projeto que amplia comércio no Sítio Histórico

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou que vetará integralmente o Projeto de Lei nº 44/2026, aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3). A proposta altera regras de uso e ocupação do solo no Sítio Histórico.

O texto amplia o Setor de Interesse Turístico para vias de perfil predominantemente residencial e autoriza a instalação regular de bares, restaurantes e casas de eventos, incluindo estabelecimentos com venda de bebidas e música ao vivo.

A proposta também permite que imóveis sem vagas próprias utilizem estacionamentos públicos ou privados localizados a até 400 metros dos estabelecimentos. Além disso, prevê a concessão de alvarás antes da conclusão de todas as etapas de licenciamento ambiental e urbanístico.

A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários. Quatro vereadores estavam ausentes. Segundo o material apurado, o novo perímetro inclui trechos entre a Praça do Carmo, a rua do Bonfim, a rua João Alfredo, a Praça Dantas Barreto, a rua do Sol e o entorno do Fortim de São Francisco.

O anúncio do veto ocorreu na quarta-feira (4), após reunião da prefeita com moradores, comerciantes e entidades representativas. Mirella informou que encaminhará o projeto à Procuradoria Geral do Município para análise jurídica e que buscará apoio dos vereadores para manter o veto.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou o veto integral ou parcial por apontar possível inconstitucionalidade. O órgão citou a ausência de audiências públicas, de Estudo de Impacto de Vizinhança e de consulta prévia ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos, além da falta de manifestações do Iphan e da Fundarpe.

A prefeita tem prazo legal de até 15 dias úteis para formalizar a devolução do texto ao Legislativo com a justificativa do veto.