O Governo do Piauí deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), até quinta-feira (5), uma proposta para criar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de impostos estaduais.
A medida deve abranger débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Também estão previstas dívidas relativas a taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
A proposta ainda pode alcançar débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os que estão em cobrança judicial, conforme as condições que forem estabelecidas na legislação.
Fonte: g1 PI, publicado em 04/11/2026, 13:10. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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